Reforma política

  Henrique Fontana (PT-RS): cargo mais importante da Comissão da Reforma Política (Leonardo Prado/Câmara)

 O custo bilionário do financiamento público

A ideia de custear as campanhas eleitorais com recursos públicos atrai a maioria dos parlamentares, mas os argumentos usados são questionáveis

Gabriel Castro

O financiamento público de campanha se transformou num dos poucos pontos da reforma política que têm amplo consenso no Congresso. Mas a argumentação predominante entre os parlamentares, de que a medida irá reduzir a corrupção, é duvidosa. E, se aprovada, a proposta vai onerar os já sobrecarregados cofres públicos.
Aquilo que parece um futuro utópico, a extinção das doações ilegais de campanha, é objeto de crença para a maior parte do Congresso. Este é o principal argumento usado para defender o fim das doações privadas. O relator da reforma política, Henrique Fontana (PT-RS), diz que o financiamento público é a prioridade de seu trabalho. Para ele, o eleitor já paga pela campanha eleitoral hoje. Mas de outra forma: "Quando uma empresa faz uma doação para um candidato, embute esse valor no preço do produto", justifica.
Mas os parlamentares reconhecem a dificuldade de explicar ao cidadão, sufocado com a carga tributária altíssima, por que ele deve custear faixas, cartazes e panfletos para todos os candidatos. “É difícil justificar, convencer o eleitor de que boa parte da corrupção começa na campanha eleitoral”, diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que defende o financiamento público. Para ele, a medida vai coibir o caixa 2.
Preço salgado - Hoje, já há dinheiro público financiando as atividades partidárias. Em 2011, serão mais de 200 milhões de reais, distribuídos entre as 27 legendas em atividade no país. Fora isso, a Justiça Eleitoral gastou mais de 600 milhões de reais com a organização das eleições em 2010. Numa conta simples, cada ciclo eleitoral de quatro anos custa 2 bilhões de reais aos cofres públicos. Mas a conta não para por aí: a renúncia fiscal concedida a TVs e rádios que transmitem o horário eleitoral gratuito foi de 850 milhões de reais no ano passado.
O fundo partidário já é uma generosa fonte de recursos para as legendas. Partidos nanicos como o PMN recebem cerca de 1 milhão de reais por ano para se manter em funcionamento. Em tese, essa verba não pode ser usada para custear gastos de campanha. Na prática, é difícil definir os limites entre um e outro. Funcionários dos partidos, pagos com dinheiro do fundo, acabam sendo usados para engrossar a militância partidária. As sedes das legendas, que servem como comitês eleitorais, também são mantidas com recursos públicos.
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que está no décimo mandato, diz que o fundo partidário deve ser mantido nos moldes atuais, mesmo com a instituição do financiamento público de campanha: “O fundo prevê, por exemplo, que 20% dos recursos devem ser usados na formação de novas lideranças partidárias”, afirma.

Se o financiamento público for aprovado, as cifras bilionárias devem se elevar.  Na última campanha, o custo total de custeio das campanhas foi de 3,6 bilhões de reais. Esses valores constam em uma tabela que deve ser usada como referência para a definição dos valores destinados aos próximos pleitos. O eleitor, vítima da má qualidade dos políticos brasileiros, também deve passar a custear toda a campanha eleitoral daqueles que são, muitas vezes, seus algozes.
Minoria - Os parlamentares contrários ao financiamento público são minoria no Congresso. "Isso não resolve os problemas das eleições. Precisamos normatizar as regras da campanha", diz Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Jair Bolsonaro (PP-RJ) concorda: "Restringindo ou não, vão continuar operando por baixo dos panos", afirma.
A maioria folgada pró-financiamento público tem uma explicação simples: os partidos precisam se desdobrar, a cada dois anos, para custear as campanhas eleitorias, cujo preço médio se eleva a cada pleito. Com o aporte de dinheiro público, a preocupação com as contas se extingue - e as milionárias dívidas de campanha deixam de ser uma preocupação. Em tese.(Veja)