sábado, 1 de outubro de 2011

Evandro Cardoso: MPT, PRT, TRT e MPE interditam matadouro público de São José da Tapera. | Cada Minuto: O maior portal de notícias de Alagoas e Maceió

Evandro Cardoso: MPT, PRT, TRT e MPE interditam matadouro público de São José da Tapera. | Cada Minuto: O maior portal de notícias de Alagoas e Maceió

Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho MPT, Procuradoria Regional do Trabalho PRT, Tribunal Regional do Trabalho TRT e Ministério Público Estadual MPE fechou de forma definitiva o matadouro público de São José da Tapera, na oportunidade foi confeccionado um termo de ajuste de conduta (TAC), que expressa a impossibilidade de voltar a funcionar o matadouro no local.




Durante a visita, os técnicos puderam constatar que o matadouro não se adequava às condições sanitárias estabelecidas pela legislação. A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de banheiros, armários, o piso escorregadio - onde os animais eram abatidos sem nenhum instrumento apropriado - e o mais intrigante: a presença de duas crianças, de 8 e 12 anos.



O prefeito do município Jarbas Ricardo vem fugindo do problema a anos, em 2009 houve uma reunião onde foram apresentadas por técnicos e açougueiros as péssimas condições em que estavam sendo abatidos os animais, em 2010 estudantes da Escola João Paulo II questionaram o problema, mais uma vez sem sucesso. Na câmara de vereadores o tema vem sendo discutido pela oposição desde o inicio da atual legislatura. O Executivo se manifestou sempre de forma vazia.



O prefeito e secretários de São José da Tapera foram convidados a participarem de um encontro que ocorreu no último dia 20 de agosto na sede da PRT 19ª Região, na oportunidade foi encaminhado ao município uma notificação recomendatória, definindo padrões mínimos necessários a serem mantidos pelos matadouros. O município deu o silencio como resposta.



Em recomendação conjunta do MPT, PRT, TRT e MPE encaminhada à prefeitura no último dia 26 de setembro, esgotavam-se a última tentativa de evitar o fechamento do matadouro. Em uma demonstração clássica de ineficiência e ineficácia administrativa 100 famílias ficarão desempregadas.





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