TRANSPORTE ESCOLAR
Um dos projetos mais polêmicos dos últimos meses pode ser votado na próxima quinta feira.
Mesmo sabendo que as normas estabelecidas no projeto são Consoantes com os termos do art. 136 a 139 e 329 do Código Nacional de Trânsito Brasileiro. Projeto sofre grande resistência por parte dos Vereadores.
Baseamos-Nos na Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 que cria o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Complementada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho do mesmo ano, que garante acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos de toda educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Continuo não aceitando tanta demora em votarmos um projeto que só vem beneficiar os estudantes do Município, as regulamentações estão expressas em leis maiores, como é o caso do CNTB, precisamos cumprir e nos adequarmos a realidade nacional. A única justificativa apresentada para não aprovação do projeto é que o Governo do Estado paga apenas R$ 1,18 (um real e dezoito centavos) por quilometro rodado, isso em caminhões. Por tanto S J da Tapera não pode pagar mais. Nem tão pouco utilizar carros fechados ou ônibus do Programa Caminho da Escola.
Junto com o projeto apresentei indicação com valores cabíveis a nossa realidade e a necessidade dos motoristas que prestam serviço no Transporte Escolar.
Precisamos de maior participação popular nas ações políticas, só assim teremos um melhor entendimento ao invés de aceitarmos fatos distorcidos para agradarmos determinados interesses. Mente engessada não combina com estudante, principalmente universitário.
Apesar de ter ideologia diferente de muitos, tenho certeza que compartilhamos alguns dos mesmos objetivos, entre esses – uma Tapera cada vez melhor...
Evandro Cardoso Barros
Nenhum comentário:
Postar um comentário