CENTRAL DO ESQUECIMENTO

AUSÊNCIA DE GOVERNO EM 360º

FINAL DA RUA ELOI R.LIMA

MATADOURO PUBLICO

LOCAL DE DESCARTE (DEJETOS DO MATADOURO)

ESGOTO DO MATADOURO

PRAÇA CENTRAL. AV ELISIO MAIA

AO LADO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA

XINGOZINHO

DE QUEM SERÁ A CULPA??????????????????? OPINE.

REFORMA POLITICA - EuVotoDistrital................

#EuVotoDistrital

Luiz Felipe D’Ávila

Nos últimos vinte anos, a reforma política esteve várias vezes na pauta do Congresso, mas ela nunca conseguiu percorrer o longo e sinuoso caminho das comissões parlamentares e do plenário até se tornar lei. O motivo é simples. Os deputados temem que a alteração das regras do sistema eleitoral possa afetar as chances de eles se reelegerem. A única maneira de fazer a reforma política avançar no Congresso é por meio da mobilização da opinião pública e da pressão da sociedade. O desafio de levar o tema para as ruas e engajar as pessoas na luta pela reforma política exigirá respostas claras e objetivas a três questões fundamentais:

1) Como o sistema eleitoral afeta a vida das pessoas?
2) Por que a reforma política é um tema tão importante para o país?
3) O que devemos fazer para mobilizar a sociedade?

O sistema eleitoral afeta dramaticamente a relação das pessoas com a política. O voto proporcional e as regras das coligações partidárias produzem um Parlamento distante dos interesses da sociedade. A eleição para deputado transformou-se numa caçada de votos pelo estado. A capacidade de o candidato conquistar recursos financeiros, extrair benefícios das coligações do seu partido e contar com o apoio dos “puxadores de voto” e da máquina partidária é infinitamente mais importante do que o mérito e o desempenho pessoal da sua atuação no Parlamento. E o que isso tem a ver com a vida cotidiana das pessoas? Tem tudo a ver. Deputados “genéricos” vagam pelo universo político e aproveitam a falta de fiscalização e de cobrança dos eleitores para propor projetos “populares” que consistem fundamentalmente em aumentar de modo irresponsável o gasto público e pressionar o setor produtivo com aumento de impostos e taxas que consomem quase 40% do PIB.

A atuação do deputado “genérico” é agravada pelas distorções do voto proporcional. Um estudo publicado por Persson e Tebellini revela como o sistema eleitoral impacta as contas públicas. Países que adotam o voto proporcional têm gastos públicos mais elevados, despesas maiores com a previdência social e um déficit público maior que os dos países que adotam o voto majoritário.

	Voto majoritário	Voto proporcional
Gastos do governo	26%	35%
Previdência	5,5%	13%
Déficit	2,9%	3,9%

Deve-se debitar grande parte do descrédito do Parlamento ao sistema eleitoral. Suas regras contribuem para distorcer o desejo da maioria do eleitorado, distanciar o eleitor dos seus representantes e enfraquecer o Poder Legislativo. O Congresso, as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores costumam ser citados como as instituições menos confiáveis do país. Não é por outra razão que 70% dos eleitores não recordam em quem votaram para deputado na última eleição. Essa amnésia é péssima para a nossa democracia.

A reforma política tem de ser tratada como prioridade nacional. A existência da democracia depende da credibilidade das suas instituições. O voto proporcional contribuiu para distorcer o conceito de equilíbrio constitucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – um dos preceitos essenciais do bom funcionamento do sistema presidencialista. Ao produzir um Parlamento fragmentado em dezenas de partidos, o Legislativo sucumbiu à pressão do Poder Executivo. A hipertrofia do Executivo reforça a ideia do personalismo político e minimiza a importância das instituições. Cria-se a falsa percepção de que as soluções para dificuldades e problemas não são obtidas por meio das instituições, mas por meio da propina, da troca de favores e de contatos pessoais com pessoas ligadas ao governo.

Instituições fracas colaboram para a proliferação da corrupção. Elas corroem a confiança nos poderes constitucionais, a continuidade das políticas públicas e a previsibilidade das ações governamentais. A indústria da propina, a troca de favores e o contorcionismo legal e ilegal para superar dificuldades, obter vantagens ou livrar-se das amarras burocráticas distorcem as regras de mercado, afetam os investimentos e levam a sociedade a perder a confiança nas instituições. Um sistema eleitoral que contribui para a ineficiência do gasto público, sequestra quase metade da renda nacional por meio de impostos e produz um Parlamento que conta com a indiferença e o menosprezo da população precisa ser urgentemente reformado.

A mobilização popular é essencial para conter a discussão das falsas reformas no Parlamento. Há duas formas clássicas empregadas pelos parlamentares para fugir de assuntos polêmicos. A primeira é criar uma comissão parlamentar e preenchê-la com membros que não se interessam em mudar as regras do jogo. A segunda é apresentar propostas para alimentar a discussão no Parlamento e na imprensa e esperar que o tema esfrie e saia da pauta política. Trata-se da famosa introdução do “bode” na sala para depois retirá-lo. Os dois “bodes” da reforma política são o “distritão” e o “voto em legenda”. Ambas evitam discutir o tema que tira o sono dos deputados: aumentar a cobrança e a fiscalização do eleitor.

- No “distritão”, vencem o pleito os deputados mais votados no estado. Acaba-se com o voto proporcional, mas se preserva o deputado “genérico”: aquele que diz representar todos os eleitores do estado, mas não representa ninguém, a não ser os interesses dos financiadores de campanha e os seus próprios. O “distritão” vai colaborar para a proliferação de deputados Tiriricas.

- No caso do “voto em legenda”, o eleitor perde o direito de escolher pelo voto direto o seu deputado. Vota-se na legenda, e o partido escolhe o deputado: uma maneira criativa de garantir a eleição de deputados mensaleiros que não seriam eleitos pelo voto distrital.

A mobilização das pessoas em torno da reforma política poderá ser mais rápida se os ganhos e os benefícios do voto distrital forem facilmente compreendidos. No voto distrital, ganha a eleição o deputado mais votado no seu bairro, distrito ou região. É a “diretas já” para o deputado do bairro. O voto distrital vai acabar com a gincana eleitoral que transformou a campanha para deputado numa das mais caras do mundo. Em vez de percorrer o estado à caça de votos, o candidato terá de disputar votos numa única região. Além de reduzir dramaticamente o custo da campanha, o eleitor saberá quem é o parlamentar que representa o seu distrito no Parlamento, onde ele mora, o que ele pensa e o que faz pela sua região. Aproximar o eleitor do seu deputado e permitir que ele possa ser cobrado, fiscalizado e avaliado de acordo com o seu desempenho no Parlamento representa um enorme avanço para o resgate da credibilidade de um poder desprestigiado. Deputados não podem ser representantes “genéricos” dos eleitores. Eles devem representar os interesses da comunidade, distrito ou região que os elegeu. Bons parlamentares querem ser cobrados e fiscalizados para que possam ser reeleitos por causa dos seus feitos, ideias e projetos.
A reforma política que importa para o país tem de atingir dois objetivos: aproximar o eleitor do seu representante e fortalecer o Poder Legislativo. Somente o voto distrital é capaz disso.

ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO

Aterro sanitario simplificado

 

GABINETE DO VEREADOR EVANDRO CARDOSO BARROS

INDICAÇÃO Nº ______/2011

      Senhor Presidente. Apresento a V.Exa, nos termos do art. 122 do Regimento Interno, ouvindo o plenário desta Casa a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito:

- CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITARIO SIMPLIFICADO UTILIZANDO TECNOLOGIAS SIMPLIFICADAS DE ATERROS DE DISPOSIÇÃO DE RSU.

Tecnologias simplificadas de aterros de disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU)

caracterizam-se pela menor complexidade de implantação, operação e por requerem um

investimento de capital menor do que os aterros sanitários convencionais. Portanto, tornam-se

vantajosas para serem aplicadas em municípios de pequeno porte.

ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO (CONDER, 2004)

Segundo Jaramillo (1997), essa tecnologia simplificada consiste na escavação de valas, cujas

dimensões irão variar conforme as características físicas do terreno, principalmente, no caso

do lençol freático estar próximo à superfície. O solo retirado na escavação deverá ser disposto

ao lado das valas para ser utilizado, posteriormente, como material de cobertura.

O uso de máquinas e equipamentos pesados se faz necessário, essencialmente no momento da

adequação do solo (ex: nivelamento, quando necessário); escavação das valas; e construção

das vias internas para circulação dos veículos coletores de resíduos sólidos. O tipo de

equipamento a ser utilizado pode variar conforme a capacidade do município

ou de sua disponibilidade de máquinas e equipamentos. A existência de uma máquina

retro escavadeira no município já permite atender as necessidades dos serviços de abertura de

valas do AS.

Na fase de preenchimento das valas abertas a operação pode ser realizada manualmente. Ou

seja, os resíduos são lançados pelo caminhão, ou outro tipo de veículo transportador, a partir

de uma extremidade da vala, avançando em sentido longitudinal para a outra, à medida que

seu volume atinge a altura máxima da vala. Cabe aos funcionários responsáveis, ao final do

dia, cobrir com uma manta plástica ou com solo os resíduos dispostos e, quando for atingida a

cota máxima, executar a camada de cobertura final com solo.

Esse processo deverá ser repetido até que a vala esteja completamente preenchida, devendo se,

então, iniciar a operação de uma nova vala, e assim, sucessivamente, até que a capacidade

máxima instalada do AS seja atingida.

As estruturas usuais em um AS são muito simples, justificada pelo seu pequeno porte,

consistindo em (CETESB, 1997 a; CONDER, 2004):

· Isolamento da área do aterro: Tem como objetivo impedir o acesso de catadores e

animais. Devem ser construídas cercas com arame farpado e mourões de concreto ou

madeira.

· Redução do impacto visual da vizinhança: plantação de um cinturão verde (arbustos

e árvores) para criação de uma faixa de isolamento, de 5 a 10 metros de largura.

· Utilização de cercas móveis de tela: se for necessário, para impedir que o vento

espalhe os materiais leves presentes na vala.

· Portaria: para controlar a entrada e saída de veículos na área do aterro, bem como,

realizar a identificação do material transportado identificando os resíduos que não são

permitidos para lançamento no local devido a sua periculosidade.

· Estradas internas: devem suportar o trânsito de veículos até as proximidades das

valas para a realização da descarga de resíduos. Devem ser construídas canaletas para

captação e drenagem de águas de chuvas, reduzindo assim os efeitos da erosão do

solo.

· Barreira inferior: o uso de barreiras naturais compostas por solo compactado ou por

mantas será definido em função do potencial de infiltração e de atenuação do solo do

local. Em geral, os AS são localizados em áreas com baixa permeabilidade.

· Iluminação: a iluminação artificial pode ser dispensada em um AS é uma vez que sua

operação geralmente ocorre durante o dia.

A sua estrutura simplificada e de fácil operação é o que faz com que a implantação de um AS

por um município de pequeno porte se torne atrativa. No entanto, o investimento realizado na

implantação do AS pode ser desperdiçado se não houver capacidade técnica e financeira no município para manter a qualidade operacional.

São José da Tapera em 05 de março de 2011.

EVANDRO CARDOSO BARROS

Vereador

Falta de saneamento básico

Rua Vizinho ao Matadouro

Rua Vizinho ao Matadouro

Matadouro Publico

O ranking de escolas do Enem 2009 - VEJA.com

O ranking de escolas do Enem 2009 - VEJA.com

SÁLARIO EDUCAÇÃO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Pouco se fala. Pouco se sabe
VOCÊ SABIA????????????????????????????
É uma contribuição social, prevista no artigo 212, § 5º da Constituição Federal, que serve como fonte adicional de recursos do ensino fundamental público, permitindo às três instâncias do Governo o investimento em programas, projetos e ações que qualifiquem profissionais da educação e estimulem alunos a permanecerem em sala de aula.
É constituída por 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no mês, aos empregados de todas as empresas, públicas ou privadas, de qualquer setor de atividade, vinculadas à Seguridade Social, salvo as exceções previstas em lei.
O valor pode ser recolhido pelo FNDE, através do Comprovante de Arrecadação – CAD ou pelo INSS por meio da Guia da Previdência Social – GPS que, somados, constituem a arrecadação bruta.
Do total apurado, 1/3 constitui a Quota Federal, fonte de recursos para diversos programas, projetos e ações educacionais do ensino fundamental público, implementados pelo FNDE segundo diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação.

A QESE - Quota Parte Estadual do Salário Educação corresponde a 2/3 da arrecadação bruta e é repassada mensalmente às secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, na mesma proporção da sua arrecadação, constituindo-se numa das fontes de financiamento do ensino fundamental público nas redes estaduais e municipais de educação.

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· APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Os municípios deverão observar as permissões e as restrições de gastos, contidas nos artigos 70 e 71 da lei de diretrizes e bases da educação.


Deverá ser utilizada pela prefeitura nos diversos gastos permitidos pela legislação, podendo ser também utilizada no transporte de alunos da rede municipal e estadual.
Exemplos de gastos: material pedagógico, construção e reforma de salas de aulas, transportes de alunos, etc.

QESE TRANSPORTE:(Das Disposições Transitórias da lei nº10.013/98):
Deverá ser obrigatoriamente utilizada no transporte de alunos da rede municipal e estadual.
Exemplos de gastos: passes escolares, aquisição/reforma/locação de ônibus, peças, consertos, combustível, etc.
As transferências aos municípios ocorrem de duas formas:

AUXÍLIO - TRANSPORTE

Base legal: Resolução SE nº 32, de 04/03/91, que disciplina a concessão de auxílio às Prefeituras Municipais, para atender despesas com o transporte de alunos.
Este recurso é destinado ao transporte de alunos carentes, da rede estadual de ensino fundamental, residentes em áreas rurais ou de difícil acesso.
Não pretende cobrir os custos do transporte de alunos. Visa somar recursos com os municípios, de modo a possibilitar que os prefeitos, em regime de cooperação com o Governo do Estado, estabeleçam, com maior eficácia, as suas políticas de transporte de alunos.
É repassado aos Municípios através das Diretorias Regionais da Secretaria da Educação.

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Valor do repasse para o Municipio de São José da Tapera, em 2010.
Total destinado à ação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação:	R$	338.801,08

Selecione o(a) "CNPJ/CPF/NIS/Outros" para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

CNPJ/CPF/NIS/Outros	Favorecido [Nome Fantasia]	Total no Ano (R$)
12.261.228/0001-14	SAO JOSE DA TAPERA PREFEITURA [SAO JOSE DA TAPERA GAB PREFEITO]	338.801,08